Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Insurgência quanto aos indícios de autoria delitiva. Análise. Inviabilidade via estreita do writ. Alegada falta de fundamentação e dos requisitos autorizadores. Grande quantidade e variedade de entorpecentes. Participação em organização criminosa. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamento idôneo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus parcialmente conhecido, «e, nessa extensão, denegada a ordem.

«1 - «No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, destinando-se ao exame de ilegalidades aferíveis de plano, assim não se tornando possível o pretendido enfrentamento de provas da materialidade e autoria delitiva (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 23/08/2018). ... (Continua)