Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Pedido de tutela de urgência. STJ. Incompetência. Matéria afetada à repercussão geral STF (tema 372). Recurso especial. Sobrestamento origem.

«1 - O § 5º, III, do CPC/2015, art. 1.029, assim dispõe: «O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido: III - ao presidente ou vice-presidente do tribunal local, caso de o recurso ter sido sobrestado nos termos do CPC/2015, art. 1.037. ... (Continua)