Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no agravo interno em agravo em recurso especial. Aposentadoria por invalidez. Doença preexistente. Incapacidade a partir do laudo pericial. Reconhecimento. Princípio in dubio pro misero. Súmula 7/STJ. Afastamento.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior segue entendimento de que a aplicação do princípio in dubio pro misero deve prevalecer diante de relevante valor social de proteção ao trabalhador segurado e ante as dificuldades de apresentação de provas em juízo. ... (Continua)