Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício. Ausência de ilegalidade. Fundamentação idônea. Atos reiterados mediante ameaças. Gravidade concreta. Necessidade de preservar a integridade da vítima. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - «Na esteira do entendimento firmado em ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção desta Corte, não há falar em nulidade na hipótese em que o magistrado, de ofício, decreta a prisão preventiva do acusado ao receber o auto de prisão em flagrante, respeitados os requisitos previstos no CPP, art. 312 (RHC 4Acórdão/STJ, Relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 09/02/2015). ... (Continua)