Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Responsabilidade civil. Seguro. Acidente. Segurado e vítima. Acordo judicial. Ação de regresso. Corretora. Ilegitimidade passiva. Prescrição. Ocorrência. Revisão. Inviabilidade. Reexame contratual e fático-probatório. Enunciados Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prazo prescricional. Termo inicial. Pagamento da última parcela da transação. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Não provimento.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)