Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria por idade rural. Qualidade de segurado especial. Revisão. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese na qual o Tribunal de origem concluiu não ter sido comprovado o desempenho de atividade campesina, na qualidade de segurada especial, por tempo suficiente ao implemento da carência, de modo que os requisitos à concessão da aposentadoria por idade rural não foram preenchidos. ... (Continua)