Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Indeferimento da assistência judiciária gratuita. Ausência de elementos concretos que demonstrem a necessidade de fruição do benefício. Pretensão de reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

«I - Na origem, trata-se de embargos à execução em que se alega excesso de execução. Na sentença, reconheceu-se o excesso de execução e indeferiu-se o pedido de gratuidade judiciária. No Tribunal a quo, manteve-se o indeferimento da gratuidade. ... (Continua)