Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.7255.6002.8000

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à arrematação. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Julgamento antecipado da lide. Falta de prequestionamento. Inovação recursal. Inviabilidade. Edital. Nulidade. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Arrematação. Preço vil. Preclusão. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

«1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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