Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Feminicídio tentado. Cárcere privado contra companheira para fins libidinosos. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Recurso não provido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)