Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Tráfico internacional e associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35). Pleito absolutório. Súmula 7/STJ. Insurgência desprovida.
«1 - As instâncias ordinárias, com fundamento nos elementos probatórios colhidos no curso da ação penal, concluíram existir provas aptas para condenar o recorrente pela prática de tráfico internacional e de associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35). ... ()
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