Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Fraude processual. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta. Modus operandi. Tentativa de influenciar na apuração do fato. Condições favoráveis. Irrelevância in casu.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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