Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Garantia da instrução processual. Risco de vida da vítima. Periculosidade. Constrangimento ilegal não caracterizado.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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