Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Prova pericial. Desnecessidade. Revisão. Súmula 7/STJ. Benfeitorias no imóvel. Não comprovação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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