Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ação declaratória. Isenção. Contribuição associativa. Sócio remido. Benefício pessoal e intransferível. Estatuto. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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