Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote