Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Necessidade de exame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Ao apreciar o apelo defensivo manejado contra a decisão proferida pelo Conselho de Sentença, a Corte estadual optou por preservar as conclusões dos jurados, que acolheram a tese acusatória, levando em consideração as provas amealhadas no curso da instrução. ... ()
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