Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Desconstituição da sentença absolutória. Necessidade de novo e aprofundado exame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1 - Na hipótese, o Tribunal de origem afastou a tese da acusação após percuciente análise do conjunto probatório, concluindo que as evidências coletadas na fase instrutória são insuficientes para sustentar o édito condenatório. ... ()
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