Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Autoria e materialidade. Exame de provas. Debate vedado em sede de recurso especial. Súmula 7/STJ.
«1 - A Corte a quo, após a análise dos elementos colhidos no curso da ação penal, concluiu que o caderno processual ostenta provas aptas para condenar o recorrente pelo crime de gestão temerária que lhe foi imputado pela denúncia, destacando que a materialidade e autoria do denunciado ficaram demonstradas pelas provas dos autos. ... ()
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