Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo de instrumento. Preclusão lógica. CPC/1973, art. 497 e CPC/1973, art. 503. Cumprimento de despacho de impulso ao feito. Dúvida. Perda de objeto: inocorrência.

«1. A preclusão lógica opera-se pela conduta da parte que se comporta no sentido da decisão recorrida, sem qualquer ressalva, nos termos do CPC/1973, art. 503, parágrafo único. ... (Continua)