Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Militar. Reforma. Incapacidade ou invalidez não comprovada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Cuida-se de demanda ajuizada pelo ora recorrente objetivando o reconhecimento da aquisição de doença incapacitante relacionada ao serviço desenvolvido, a fim de obter o direito à reforma militar. ... ()
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