Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Segurado especial. Requisitos. Início de prova material complementada por prova testemunhal. Prequestionamento. Embargos de declaração. Ofensa não configurada.

«1 - Não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)