Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração agravo em recurso especial. Ação de cobrança securitária. Seguro de vida. Suicídio. Prazo de carência. Reserva técnica. Ressarcimento. Recurso não provido.

«1 - Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção desta Corte, «o suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato de seguro de vida não enseja o pagamento da indenização contratada apólice, à luz do CCB/2002, art. 798, devendo, entretanto, ser observado o direito do beneficiário ao ressarcimento do montante da reserva técnica já formada, não havendo qualquer ressalva quanto à espécie de seguro, se em grupo ou individual, nos termos do disposto parágrafo único do CPC/2015, art. 797. (AgInt REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, DJe 01/6/2017) ... (Continua)