Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia. Recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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