Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental agravo em recurso especial. Duplicata simulada. Materialidade comprovada. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«A instância antecedente apontou a existência de provas suficientes a demonstrar que o recorrente emitiu duplicatas desatreladas de quaisquer operações mercantis ou de prestação de serviços. ... ()
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