Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.8731.1004.4000

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Contrato. Seguro saúde. Rescisão unilateral. Motivo. Comprovação. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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