Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de penhor. Inadimplemento da obrigação. Leilão. Ausência de notificação do autor. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Indenização por danos materiais e morais. Não cabimento. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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