Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação cautelar inominada. Revogação da liminar. Dissolução de sociedade. Verificação dos requisitos do CPC/1973, art. 798. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Reexame de questões fáticas. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)