Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação. Inexistência. Excesso de penhora e princípio da menor onerosidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - A matéria em exame foi devidamente enfrentada pela Corte local, que emitiu pronunciamento de forma clara e fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, não havendo que falar em falta de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)