Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio consumado qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Periculosidade do agente. Modus operandi. Intimidação de testemunhas. Motivação idônea. Inovação em sede recursal. Não ocorrência. Recurso não provido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)