Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Feminicídio. Meio cruel. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão temporária convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Ordem pública. Modus operandi. Gravidade diferenciada. Circunstâncias do delito. Periculosidade social. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal inexistente. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pela Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)