Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário e processual civil. Embargos de declaração. Acolhimento parcial para sanear omissão. Ausência de efeito modificativo.
«1 - De acordo com a norma prevista CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote