Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Negativa de materiais para procedimento cirúrgico.. Indeferimento de prova pericial. Alegado cerceamento de defesa. Acórdão recorrido apoiado nas premissas fáticas constantes dos autos. Impossibilidade de sua revisão via especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O cerceamento de defesa sustentado ausência de realização da prova pericial requerida foi afastado pelo Tribunal local - destinatário da prova - com respaldo acervo fático e probatório dos autos, de forma que a sua revisão, via especial, é obstada pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)