Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Omissão não caracterizada. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Com efeito, a omissão suscitada não merece guarida, pois tem nítido caráter protelatório, não satisfazendo os requisitos do CPC/2015, art. 1.022, II. ... ()
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