Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Lesão corporal e ameaça âmbito das relações domésticas. Causa especial de diminuição prevista CP, art. 129, § 4º. Revolvimento fático-probatório. Necessidade. Agravo improvido.

«Devidamente fundamentado pelo Tribunal de origem o afastamento da causa especial de diminuição da violenta emoção, a alteração do entendimento esposado é providência vedada a esta Corte Superior ante a necessidade de revolvimento fático-probatório dos autos, nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)