Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma. Prisão preventiva devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública. Excesso de prazo para formação da culpa. Tópico prejudicado. Superveniência de condenação, a qual, inclusive, foi confirmada recurso de apelação. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A prisão preventiva do Paciente está devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, notadamente para assegurar a ordem pública, diante da elevada quantidade e variedade de droga apreendida, bem como das circunstâncias do crime, em que houve troca de tiros com os policiais. Precedentes. ... (Continua)