Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Edificação em local de passagem de linha de transmissão. Esbulho possessório. Não comprovação. Requisitos para a reintegração. Rever as conclusões do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - Não se mostra possível, via do recurso especial, alterar o entendimento do Tribunal de origem que, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a concessionária não logrou êxito em comprovar o suposto esbulho possessório, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)