Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Ausência de omissão ou contradição julgado. Nítida pretensão de reexame de matéria fática. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Verifica-se inexistir, acórdão impugnado, alguma omissão ou contradição a merecer a necessária integração por este Colegiado, tendo sido os fundamentos apresentados de forma clara e sólida quanto à aplicação das Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ à hipótese. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote