Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em face de acórdão que julgou o agravo interno. Alegação de ausência de manifestação acerca da oposição ao julgamento do agravo interno em sessão virtual. Fundamento. Deficiente. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - A interposição deste recurso integrativo hipótese sob exame não se amolda às previsões do CPC/2015, art. 1.022, notadamente porque, além de já ter sido concluído o julgamento do agravo interno - o que obsta a atribuição de efeito infringente ao presente recurso - , sequer restou demonstrado qualquer vício decisão embargada. ... (Continua)