Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - SUMARÍSSIMO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 126/TST - INTERVALO INTRAJORNADA. CLT, art. 896, § 9º - DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. CLT, art. 896, § 9º - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL FIXADO. CLT, art. 896, § 9º.

Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)