Jurisprudência Selecionada
1 - STM Crime militar. Apelação. Subtração de um aparelho toca-fitas e de Cd Player, pertecentes a militares, em atividade e em local sob a administração militar. CPM, art. 240.
«- Autoria, materialidade e culpabilidade devidamente comprovadas, mediante confissão aliada ao conjunto probatório. ... ()
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