Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Embargos de divergência. Agravo regimental. Fundamentos não infirmados. Inexistência de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados. Precedente. CPC/1973, art. 257. CPC/1973, art. 267, § 1º.
«1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. ... ()
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