Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Alegação de que o acórdão contém contradição ponto em que aplicou a Súmula 182/STJ. Não há, porém, vícios acórdão embargado, pois assinalou-se que a parte recorrente não se desincumbiu do ônus de impugnar, de forma integral, as razões que alicerçam a decisão agravada. Aclaratórios do parquet federal rejeitados.

«1 - Os Embargos de Declaração se destinam a suprir omissão, a afastar obscuridade ou a eliminar contradição do julgado. ... (Continua)