Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Superveniência de condenação. Eventual delonga superada. Súmula 52/STF. Segregação fundada CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade acentuada da conduta. Réu que permaneceu custodiado durante a instrução processual. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo desprovido.

«1 - Proferida sentença, está prejudicada a alegação de excesso de prazo formação da culpa, pois entregue a prestação jurisdicional (Súmula 52/STF). ... (Continua)