Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Ausência de contradição. Julgado embargado devidamente fundamentado. Embargos rejeitados.
«1 - Não há falar em contradição acórdão embargado, uma vez que este foi claro ao registrar que a reforma do aresto estadual, quanto à responsabilidade de pagamento da taxa associativa, esbarra veto da Súmula 7/STJ, já que demanda reexame de provas. ... ()
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