Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.1101.6004.3200

1 - STJ Agravo interno processual civil. Violação a dispositivos legais. Falta de prequestionamento. Reexame do suporte fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1 - Constata-se a falta de prequestionamento tocante à suposta afronta aos CPC/1973, art. 245, 435 e CPC/1973, art. 437. Aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()

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