Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Decisão monocrática. Princípio da colegialidade. Ofensa. Inexistência. Pronúncia. Desistência voluntária. Desclassificação. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - O julgamento monocrático do agravo em recurso especial, com esteio em óbices processuais e jurisprudência dominante desta Corte, tem respaldo nas disposições do CPC e do RISTJ. ... ()
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