Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Execução promovida por inventariante em face da União. Coerdeiro que tenta ingressar no feito como assistente litisconsorcial. CPC/1973, art. 54. CPC/2015, art. 124.
«O herdeiro pode ser assistente litisconsorcial nas causas em que o espólio, representado pelo inventariante, é parte, inclusive na execução. Precedentes do STJ. Recurso especial provido. ... ()
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