Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito comercial e processual civil. Recurso especial. Ação de reintegração de posse. Contrato de arrendamento mercantil. Leasing. Aval prestado por terceiro. Ingresso na lide como assistente. Embargos de declaração. Omissão ausente. CPC/2015, art. 119.
«- Se o Tribunal de origem confere a prestação jurisdicional, em decisão fundamentada, embora em sentido contrário aos interesses da parte, não se configura violação ao CPC/1973, art. 535, II. ... ()
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