Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos monitórios. Confissão ficta. Inaplicabilidade quando se trata de litisconsórcio unitário. Inteligência do CPC/2015, art. 117. Documento juntado sem que se oferecesse oportunidade de manifestação da parte adversa. Documento que em nada influenciou no julgamento. Ausência de demonstração de prejuízo. Aplicação do princípio do «pas de nullité sans grief. Recurso improvido. CPC/2015, art. 117.