Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.2740.4003.4500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. CDC. Não incidência. Condição de vulnerabilidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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